Política de Privacidade

Esta política explica como o Obrapocket trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD). Ela vale para quem assina o Obrapocket e para os clientes que conversam com o assistente pelo WhatsApp.

1. Quem somos e qual é o nosso papel

O Obrapocket é operado pela AC Tecnologia Ltda, CNPJ 59.157.430/0001-64, com sede em Rua Reverendo Hélio Paula Vieira, 84, Cidade Industrial 2, Londrina/PR, CEP 86030-558.

Nosso papel depende do dado:

• Somos o controlador dos dados de quem assina o Obrapocket (a "Empresa Assinante" e seus usuários): dados de conta, de cobrança e de uso da plataforma.
• Somos o operador dos dados que a Empresa Assinante cadastra e recebe por meio do Serviço: os seus clientes finais, os contatos deles, os documentos de projeto e as conversas pelo WhatsApp. Nesses casos, a Empresa Assinante é a controladora: é ela quem decide quais dados cadastrar e para quê, e nós os tratamos em seu nome, conforme suas instruções e os Termos de Uso (art. 39 da LGPD).

Se você é cliente final de um escritório, uma construtora ou outra empresa que usa o Obrapocket, a empresa que cadastrou o seu número é a principal responsável pelos seus dados. Você pode falar com ela ou conosco; se o pedido couber à empresa, nós o encaminhamos.

A empresa vê a conversa. Tudo o que você envia ao assistente e tudo o que ele responde fica registrado, e a empresa que cadastrou o seu número tem acesso ao histórico completo, no painel do projeto. Não envie pelo assistente nada que você não enviaria diretamente à empresa.

2. Dados que tratamos

• Dados de conta: nome, e-mail, senha (guardada apenas de forma criptografada), nome da empresa e números de WhatsApp da empresa. Se você entra com o Google, recebemos o seu nome e e-mail.
• Registro de aceite: a versão destes termos que você aceitou e quando.
• Dados de cobrança: plano, status da assinatura e histórico de pagamentos. Os dados do cartão são enviados diretamente à Stripe e nunca passam pelos nossos servidores.
• Dados de clientes finais: nome e telefone cadastrados pela Empresa Assinante.
• Documentos de projeto: memoriais, plantas e outros arquivos enviados pela Empresa Assinante, que podem conter dados pessoais (como nome e endereço da obra).
• Conversas: as mensagens trocadas com o assistente pelo WhatsApp, tanto pelos clientes finais quanto pelos números da própria Empresa Assinante, incluindo as páginas de documentos que o assistente envia como referência.
• Mensagens de voz: transcritas automaticamente em texto para que o assistente possa respondê-las. O áudio não é armazenado: ele é descartado logo após a transcrição, e guardamos apenas o texto.
• Registros de acesso: endereço IP, data, hora e página de cada acesso feito com a sua conta, inclusive tentativas de login, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/2014). Visitas anônimas ao site não são registradas.
• Eventos de segurança: bloqueios de conta, trocas de senha, exportações e pedidos de exclusão, para investigar incidentes e comprovar que uma exclusão foi feita.
• Dados técnicos: registros de erros, necessários à operação. Telefones, e-mails e o texto das mensagens são filtrados desses registros.

Não tratamos dados pessoais sensíveis de propósito, nem dados de crianças. Pedimos que a Empresa Assinante não os envie em documentos ou mensagens.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Prestar o Serviço (criar e manter a conta, processar os documentos, identificar o cliente pelo telefone e gerar as respostas): execução de contrato (art. 7º, V).
• Cobrança e obrigações fiscais e contábeis: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
• Registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), imposta pelo Marco Civil da Internet.
• Segurança, prevenção de fraude e de abuso, e suporte: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre limitado ao necessário.
• Dados de clientes finais: tratados em nome da Empresa Assinante, que define a base legal aplicável à sua relação com o cliente — em regra, a execução do contrato do projeto ou o seu legítimo interesse em atendê-lo.

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não fazemos perfis de comportamento.

Inteligência artificial

As respostas do assistente são geradas por inteligência artificial, apenas a partir dos documentos que a Empresa Assinante publicou para aquele projeto. O cliente final é avisado disso, com um link para esta política, já na primeira resposta do assistente. Os fornecedores de IA que usamos não utilizam os dados enviados pela API para treinar seus modelos, conforme seus termos comerciais. As respostas podem conter erros e não substituem a orientação do profissional responsável pela obra.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com os fornecedores necessários à prestação do Serviço (suboperadores), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Anthropic: geração das respostas da IA. Os documentos publicados são enviados à Anthropic para que o modelo possa lê-los.
• Groq: transcrição das mensagens de voz.
• Meta (WhatsApp Business): envio e recebimento das mensagens, incluindo o aviso de boas-vindas enviado ao cliente quando a empresa o cadastra.
• Stripe: processamento de pagamentos.
• Resend: envio dos e-mails da conta (confirmação de e-mail e redefinição de senha), com o seu nome e e-mail.
• Google: login com conta Google, quando você escolhe essa opção.
• Cloudflare e Render: armazenamento de arquivos, banco de dados e hospedagem.

Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem de autoridade competente exigir.

4.1. Transferência internacional

Esses fornecedores tratam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. A transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com cada fornecedor e por ser necessária à execução do contrato com você.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso, senhas guardadas com hash, separação lógica dos dados de cada Empresa Assinante (cada consulta é restrita à própria empresa), controle de acesso, limitação de tentativas de login com bloqueio temporário da conta, e verificação em duas etapas para a nossa equipe. Os links para baixar documentos expiram em poucos minutos. Os detalhes estão na página de Segurança.

Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legal, e avisaremos as Empresas Assinantes afetadas sem demora injustificada.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conta, empresa, clientes, projetos e documentos: enquanto a conta existir. Depois de um pedido de exclusão, a conta é bloqueada na hora e esses dados são apagados definitivamente em 7 dias.
• Texto das mensagens (incluindo transcrições de áudio): 12 meses. Depois disso, o texto é apagado automaticamente; ficam apenas contadores de uso, sem nenhum dado pessoal.
• Áudio das mensagens de voz: não é armazenado.
• Cópias dos documentos na Anthropic: mantidas enquanto aquela versão do documento estiver em uso. São apagadas quando o documento recebe uma nova versão ou é excluído.
• Avisos de pagamento recebidos da Stripe: 90 dias.
• Registros de acesso: 6 meses, o prazo do Marco Civil, mesmo após a exclusão da conta. Depois disso, são apagados automaticamente.
• Eventos de segurança: 1 ano, mesmo após a exclusão da conta.
• Registros de cobrança e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária (em regra, 5 anos), mesmo após a exclusão da conta.
• Cópias de segurança: expiram automaticamente no ciclo do provedor de hospedagem.

7. Seus direitos

Como titular, você pode pedir, a qualquer momento (art. 18 da LGPD): confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado.

Se você assina o Obrapocket, pode baixar uma cópia completa dos seus dados e excluir a conta diretamente no painel, em Empresa → Privacidade e dados. Nome e dados da empresa se corrigem na página da empresa.

Para qualquer outro pedido, ou se você é cliente final, escreva para privacidade@obrapocket.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).

8. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do site: o de sessão (mantém você conectado), o de proteção contra falsificação de requisições e, se você marcar "Lembrar de mim", o de login persistente. Não usamos cookies de publicidade nem de análise de comportamento. Na página de pagamento, a Stripe pode definir cookies próprios para prevenção de fraude.

9. Encarregado de dados (DPO)

Encarregado: Anezio Marques de Campos Junior. Contato: privacidade@obrapocket.com.br.

10. Alterações desta política

A data no topo indica a versão em vigor. Quando houver mudança relevante, pediremos que quem assina o Obrapocket leia e aceite a nova versão no próximo acesso.